Artigos

Os artigos aqui disponibilizados (especialmente nas áreas de Governança Pública, do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Eleitoral) têm o duplo propósito de, a um só tempo, fomentar discussões relativas aos temas neles veiculados e permitir o compartilhamento do acervo respectivo.

A Propaganda Eleitoral: O Cenário aberto pela Lei da Ficha Limpa.
1 de Agosto de 2012
Jair Santana, agosto de 2012
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A Garantia De Acesso Ao Poder Político Pela Vitória Eleitoral: A Legitimação Judicial Do Poder Do Cidadão.
1 de Agosto de 2012
Jair Santana, agosto de 2012
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Processamento Da Formação Das Candidaturas Nos Partidos Políticos.
1 de Agosto de 2012
Jair Santana, agosto de 2012
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Eleições 2012 – Panorama Geral. Normas. Calendário. Condutas Vedadas.
1 de Agosto de 2012
Jair Santana, agosto de 2012
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Propaganda Política nas Eleições de 2012.
6 de Julho de 2012
Jair Santana, julho de 2012
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A Propaganda Eleitoral Nos Meios Eletrônicos: Parâmetros Da Resolução TSE N. 23.370/2011.
1 de Março de 2012
Jair Santana, março de 2012
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Subsídios De Prefeitos, Vice-Prefeitos E Secretários Municipais
1 de Fevereiro de 2012
Editora Fórum, fevereiro de 2012
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O Poder Judiciário Frente À Servidão Administrativa E A Hipótese De Indenização Integral Por Desapropriação Indireta
1 de Dezembro de 2011
Editora Fórum, dezembro de 2011
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Decreto Nº 7.581
11 de Outubro de 2011
A Concessão De Uso de Bem público e o Pregão: Compatibilidade Entre o Objeto e a Modalidade de Licitação.
1 de Outubro de 2011
Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP Belo Horizonte, ano 10, n. 118, out. 2011
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Aquisições Públicas e Ferramentas de Governança.
2 de Abril de 2011
Jair Santana, abril de 2011
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As Alterações da Lei Geral de Licitações pela Lei nº 12.349, de 2010: Novos Paradigmas, Princípios e Desafios.
1 de Fevereiro de 2011
Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP Belo Horizonte, ano 10, n. 110, fev. 2011
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Impacto da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, nas Licitações e nas Contratações Públicas.
1 de Outubro de 2010
Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP Belo Horizonte, ano 9, n. 106, out. 2010
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Sistema de Custos e Avaliação de Metas na Administração Pública SAG – Um Caso de Sucesso na Administração Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
1 de Outubro de 2010
Jair Santana, outubro de 2010
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Pregão Eletrônico : Tempo Aleatório (Randômico) Ou Prorrogação Automática? Qual A Melhor (E Possível) Solução?
1 de Setembro de 2010
Revista TCU, setembro de 2010
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Pregão Eletrônico 20 Anos - Retrospectiva, Essencialidades E Perspectiva.
5 de Maio de 2010
TRweb, maio de 2020
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Pregão: 10 anos – Retrospectiva, Essencialidades e Perspectivas.
1 de Maio de 2010
Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP Belo Horizonte, ano 9, n. 101, maio 2010
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Considerações Acerca da Natureza Jurídica das Decisões Emanadas dos Tribunais de Contas.
1 de Maio de 2010
Fórum Administrativo - FA Belo Horizonte, ano 10, n. 111, maio 2010
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A Lei 10.639/03 E O Ensino De Artes Nas Séries Iniciais: Políticas Afirmativas E Folclorização Racista.
23 de Fevereiro de 2010
UFPR-Biblioteca de Ciências Humanas e Educação, fevereiro de 2010
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Governança Pública, Inovação e Desenvolvimento.
1 de Janeiro de 2010
Jair Santana, janeiro de 2010
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Advogado: Porque Você É Doutor.
1 de Outubro de 2009
Jair Santana, outubro de 2009
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Visão Geral Do Estatuto Das Microempresas E Seu Impacto Nas Licitações
1 de Outubro de 2009
Editora Fórum, outubro de 2009
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10 anos de Constituição de Minas Gerais: Pêsames ou parabéns?
1 de Setembro de 2009
Jair Santana, setembro de 2009
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Modalidade de licitação
1 de Junho de 2009
Editora Fórum, junho de 2009
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Obras Públicas Podem Ser Licitadas Por Pregão?
1 de Março de 2009
Negócios Públicos, março de 2009
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Reflexões Sobre O Comércio Clandestino De Monografias Jurídicas E Trabalhos Afins.
15 de Fevereiro de 2009
Revista Jurídica Consulex, fevereiro de 2009
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Sistema De Registro De Preços.
1 de Janeiro de 2009
Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP Belo Horizonte, ano 8, n. 86, fev. 2009
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Pregão Week 2009.
1 de Janeiro de 2009
O Pregoeiro . outubro 2009
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Licitação E Contratação De Serviços Continuados Ou Não (A Instrução Normativa 02/2008 – SLTI/MPOG)
14 de Agosto de 2008
O Pregoeiro, fevereiro de 2008
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Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações.
1 de Agosto de 2008
BDA - Boletim de Direito Administrativo, agosto de 2008
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