Artigos

Os artigos aqui disponibilizados (especialmente nas áreas de Governança Pública, do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Eleitoral) têm o duplo propósito de, a um só tempo, fomentar discussões relativas aos temas neles veiculados e permitir o compartilhamento do acervo respectivo.

Compras Públicas e as Licitações em Período Eleitoral
6 de Outubro de 2020
Evento CIMAMS, outubro de 2020
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Termo de Referência e Compras Públicas
1 de Agosto de 2020
SGP Soluções em Licitações e Contratos, agosto de 2020
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Pregão: 20 anos. Retrospectiva, Essencialidades e Perspectivas
1 de Junho de 2020
SGP Soluções em Licitações e Contratos, junho de 2020
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Contrato De Gestão Celebrado Entre O Poder Público E Organização Social: A Gestão Compartilhada Da Saúde.
2 de Julho de 2018
SGP Soluções em Licitações e Contratos, julho de 2018
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Gestão e Fiscalização de Contratos Sob a Ótica da Terceirização.
1 de Julho de 2018
SGP Soluções em Licitações e Contratos, julho de 2018
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Sistema de Registro de Preços – Limitação ao Carona.
1 de Maio de 2017
O Pregoeiro . Junho/2007
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A Vigência Da Ata De Registro De Preços (ARP) Não Se Confunde Com a Duração Do Contrato Administrativo Que Dela Deriva.
1 de Janeiro de 2017
Editora: NDJ ,Local: São Paulo 2017
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Inovações No Regime De Contratação De Microempresas E Empresas De Pequeno Porte E Seus Reflexos Nos Suprimentos Governamentais
27 de Maio de 2015
FCGP, maio de 2015
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Podem os Municípios Alterar os Valores dos Incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93?
1 de Setembro de 2014
Fórum Municipal & Gestão das Cidades - FMGC | Belo Horizonte, ano 2, n. 7, set./out. 2014
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Instrução Normativa Nº 05
7 de Novembro de 2013
II Congresso de Pregoeiros.
8 de Julho de 2013
O Pregoeiro . Março/2007
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Processo Legislativo: Vetores e Especificidades.
8 de Julho de 2013
O Pregoeiro . Março/2008
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III Congresso de Pregoeiros.
7 de Julho de 2013
O Pregoeiro . Março/2008
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IV Congresso de Pregoeiros.
6 de Julho de 2013
O Pregoeiro . abril 2009
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Judiciário e Sustentabilidade.
5 de Julho de 2013
Jornal Estado de Minas Gerais, 14 de setembro de 2009
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Atuação Movida Pelos Desafios.
4 de Julho de 2013
Novembro/2009 TJMG
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CARTILHA: “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros”.
3 de Julho de 2013
2012 Jam Jurídica Editoração e Eventos Ltda.
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Judiciário, Meta 2, Forte Apache e Avatar.
3 de Julho de 2013
Jornal Estado de Minas, 22 de fevereiro de 2010
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Carona em Registro de Preços: Passado, Presente e Futuro.
2 de Julho de 2013
O Pregoeiro . Junho/2007
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Licitação Trilha Caminhos Sustentáveis.
2 de Julho de 2013
TJMG, Março de 2010
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Ordenação Do Solo Urbano E Zoneamento: Limites Do Direito Adquirido Ao Uso E Ocupação Do Solo.
2 de Julho de 2013
Jair Santana, julho de 2013
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Políticas Públicas Nas Aquisições Governamentais Para Fomento Dos Pequenos Negócios – Parte II.
1 de Julho de 2013
O Pregoeiro . julho 2013
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Carona: Como Instrumentalizá-la Corretamente.
1 de Julho de 2013
Jair Santana, julho de 2013
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Desafio Sustentável.
1 de Julho de 2013
Jair Santana, junho de 2013
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Relativização Da Obrigatoriedade Do Pregão Eletrônico Diante Da Necessidade De Se Promover O Desenvolvimento Local E Regional — Políticas Públicas Nas Aquisições Governamentais Para Fomento Dos Pequenos Negócios – Parte I
1 de Julho de 2013
O Pregoeiro, julho 2013
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Políticas Públicas nas Aquisições Governamentais para Fomento dos Pequenos Negócios - Parte I
1 de Junho de 2013
O Pregoeiro . junho 2013
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Pensamentos Linear- Cartesiano, Sistêmico E Complexo Aplicados À Governança Pública: As Aquisições Governamentais
1 de Junho de 2013
Revista PGPM BH, junho de 2013
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Vitória Nas Urnas, Garantia De Acesso Ao Poder Político?
1 de Novembro de 2012
Jair Santana, abril de 2012
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Do Programa Eleitoral Ao PLANOPLURIANUAL: A Construção Da Governança Democrática.
1 de Setembro de 2012
Jair Santana, setembro de 2012
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Financiamento Da Campanha Eleitoral: Sobre as Inovações advindas da Lei N. 12.034, de 29 de Setembro de 2009, às Eleições Municipais de 2012.
1 de Agosto de 2012
Jair Santana, agosto de 2012
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