X Fórum Gestão – Maio2012

Poucas novidades trouxe o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para o Setor das Aquisições Públicas posto que incorporou práticas antigas, preexistentes, mas não materializadas até hoje em nosso meio.Certo conjunto de objetos contratáveis por licitação (obras, bens e serviços), destacados em torno de eventos esportivos (Copa de Futebol, mundial e confederação, e olimpíadas) encontram-se debaixo de regime especial (diferenciado, na redação legal), com normativos próprios embora retroalimentado por regras e experiências postas há décadas.O RDC traz forte apelo à governança administrativa e o melhor legado a ser deixado pelo efêmero Regime (porque está, por ora, predestinado a eventos específicos), supomos, será o aumento das competências dos Talentos Humanos que gravitam num dos eixos da governança pública atingindo, de uma só vez, Governo, Mercado e Sociedade.Reforçou-se no RDC, enfim, procedimentos operacionais existentes em todo o ciclo da contratação pública que se vê melhor orientada pelos princípios constitucionais adormecidos no marco legal (eficiência, v.g.).

 

Slides de palestra-síntese proferida em Brasília, DF, em maio de 2012, no IX Fórum Brasileiro de Gestão e de Contratação Pública.

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