Vereadores em excesso?

Tese segundo a qual a proporcionalidade do número de Vereadores abarca, além do aspecto aritmético, outros tantos invocando, inclusive, dimensões ligadas à soberania popular e à capacidade (realidade) econômica-financeira de uma determinada comuna. Tese debatida no Supremo Tribunal Federal, com citação expressa desse artigo.

  Clique para ler o artigo completo