Nova Lei Anticorrupção

O Ponto de Expressão é um programa inovador do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que consiste na realização de mesas redondas para a discussão de temas atuais do Direito Público.

Criado a partir de uma parceria entre o Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG), o Ponto de Expressão traz, todos os meses, autoridades e professores de renome para, num ambiente descontraído, debaterem sobre assuntos jurídicos de grande repercussão.

Segundo a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, o Ponto de Expressão abre as portas do Tribunal para um público até então desconhecedor das atividades de controle externo: os estudantes.

Debates já realizados no programa Ponto de Expressão:

• Os Royalties do Petróleo;
• Revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário;
• A Crise entre os Poderes;
• Fator Previdenciário;
• Guerra Fiscal;
• Regime diferenciado de contratação para a copa;
• Tarifa Zero;
• Judicialização da Saúde;
• Nova lei do Resíduos Sólidos.

 

Data de Realização: 19 de agosto
Local: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1315 – Luxemburgo – Belo Horizonte – MG