Nova Lei Anticorrupção
O Ponto de Expressão é um programa inovador do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que consiste na realização de mesas redondas para a discussão de temas atuais do Direito Público.
Criado a partir de uma parceria entre o Tribunal de Contas e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG), o Ponto de Expressão traz, todos os meses, autoridades e professores de renome para, num ambiente descontraído, debaterem sobre assuntos jurídicos de grande repercussão.
Segundo a Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, o Ponto de Expressão abre as portas do Tribunal para um público até então desconhecedor das atividades de controle externo: os estudantes.
Debates já realizados no programa Ponto de Expressão:
- Os Royalties do Petróleo;
- Revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário;
- A Crise entre os Poderes;
- Fator Previdenciário;
- Guerra Fiscal;
- Regime diferenciado de contratação para a copa;
- Tarifa Zero;
- Judicialização da Saúde;
- Nova lei do Resíduos Sólidos.
Data de Realização: 19 de agosto
Local: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1315 – Luxemburgo – Belo Horizonte – MG