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PROFESSOR JAIR SANTANA

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CURRÍCULO RESUMIDO

Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Advogado, parecerista e professor.

Presta consultoria e assessoramento técnico para entidades públicas e privadas. Conferencista e palestrante presente em todos os Estados brasileiros e no Exterior, sempre tratando de temas ligados ao Direito Público e à Governança.

Atua na capacitação de servidores públicos de todas as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ministrando cursos e treinamentos de Licitação e Contratos Administrativos, Pregão e Gestão Fiscal Responsável, Planejamento, Orçamentos e Controle da Administração Pública.

Professor da Puc Minas Virtual leciona nos cursos de pós-graduação em Direito Público. Lecionou – como Professor Assistente – a Disciplina de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde ingressou por concurso público de provas e títulos. Foi Superintendente de Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, operando diretamente com licitações, contratações, planejamento estratégico e atividades afins. Ali idealizou e teve atuação destacada em vários Projetos e atribuições ligadas à Governança Administrativa Judiciária (exemplos: Implantação do Pregão, Centro de Custos da Administração Judiciária, denominado SAG, Programa de Sustentabilidade, Armazém de Dados do Judiciário – SIJUD – e outros). Foi Gestor de Metas de Nivelamento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – designado pelo Judiciário Mineiro. Assessorou o Procurador-Geral de Belo Horizonte antes de ingressar na magistratura mineira, em 1993, exonerando-se, a pedido, do cargo e respectiva lotação (Circunscrição Judiciária de Belo Horizonte – Entrância Especial) em 2010.

Possui teses premiadas em concursos jurídicos e detém, dentre outros títulos, o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alckmin, a Medalha Juscelino Kubitschek e a Medalha da Inconfidência, honrarias conferidas em 2001, 2010 e 2015 respectivamente. Autor de diversos livros e artigos publicados em Revistas Especializadas.

 

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