Jair Santana

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Notícias

08/09/2010 - STJ: dolo ou culpa são necessários para configuração de improbidade administrativa

07/09/2010 - É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local, diz o STJ

07/09/2010 - STJ mantém afastamento de deputado capixaba do cargo

07/09/2010 - STF: Petrobras obtém liminar para usar procedimento licitatório simplificado

06/09/2010 - União contesta decisão do STJ que impediu corte de ponto de grevistas

03/09/2010 - STF confirma suspensão de dispositivos da Lei Eleitoral sobre o humor

02/09/2010 - STJ determina nomeação de agentes penitenciários aprovados em concurso na Paraíba

01/09/2010 - STJ mantém decisão que inocentou Luiz Felipe Lampreia em ação de improbidade administrativa

01/09/2010 - STJ garante habilitação da White Martins em licitação no estado de SC

01/09/2010 - É possível a liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental, diz STJ

31/08/2010 - Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica, no STF, mandato de deputado federal

29/08/2010 - STJ: MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio público

29/08/2010 - Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral

29/08/2010 - Petrobras questiona decisão do TCU que impõe aplicação da Lei 8.666/93

26/08/2010 - Sexta Turma do STJ anula parte da denúncia contra acusado de fraude em licitações

26/08/2010 - STJ: suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia

26/08/2010 - Governo da Bahia quer garantir repasse de verbas federais para obras do plano plurianual

25/08/2010 - Vagas não preenchidas por desistência de convocados em cadastro de reserva geram direito à nomeação

23/08/2010 - Ministro Gilmar Mendes suspende rejeição de contas de ex-prefeito cearense

23/08/2010 - Desafio Sustentável: TJMG reduz consumo de energia elétrica

22/08/2010 - Mantida liminar que favorece microempresa em obras no Sul

21/08/2010 - Sindicato de servidores auxiliares do TJ-SP questiona no STF direito de greve

21/08/2010 - STJ admite acumulação de cargos militar e civil para profissional da saúde

20/08/2010 - Prefeito de São Leopoldo (RS) responderá ação de improbidade por recriar cargos em comissão

18/08/2010 - Segundo o STJ, município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas

18/08/2010 - STJ: Servidores em greve, de Alta Floresta (MT), devem manter serviços essenciais

17/08/2010 - Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade, decide o STJ

16/08/2010 - Furnas terá de contratar aprovados em concurso

16/08/2010 - Mantida condenação contra ex-prefeito paulista por fraude em licitação

12/08/2010 - STJ suspende construção de empreendimento em parque ecológico de Fortaleza

12/08/2010 - STF: Ceará quer suspender liminar que beneficiou candidato em concurso da Polícia Militar

12/08/2010 - Entidades questionam no STF decreto paulista que proíbe a participação de cooperativas em concorrência pública

10/08/2010 - STJ nega habeas corpus a acusados de fraudar licitações da Sabesp

10/08/2010 - TJMG: ex-prefeito mineiro superfatura preço do leite e é condenado por improbidade administrativa

09/08/2010 - STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral

05/08/2010 - STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte

05/08/2010 - STJ: acusados de fraude em contratação de artistas têm recurso negado

02/08/2010 - O STJ e a aplicação de exame psicotécnico em concurso público

02/08/2010 - Governo Federal: irregularidade tira um servidor público por dia

28/07/2010 - STJ decide sobre prazo para contestação de regras de concurso em mandado de segurança

27/07/2010 - Mantida decisão sobre indisponibilidade de bens de acusados de improbidade administrativa

24/07/2010 - Presidente do STF mantém ordem para que município de Maringá regularize lixão

20/07/2010 - "Ficha-suja": Lista de barrados em MG tem deputados e ex-prefeitos

20/07/2010 - Gasto Público: PEC para efetivar terceirizado pode custar R$ 2 bi

13/07/2010 - TCE libera pagamento de 13º salário para vereadores e prefeitos mineiros

13/07/2010 - STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

12/07/2010 - Exoneração de servidor reprovado no estágio probatório é mantida pelo STJ

12/07/2010 - Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização, diz STJ

12/07/2010 - STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum

10/07/2010 - STF livra Estado do RS de sanção por descumprimento de limite de gastos

09/07/2010 - TJMG: Prefeito é condenado por improbidade administrativa

04/07/2010 - Vice-presidente do STF nega pedido para suspender decisão com base na Lei da Ficha Limpa

03/07/2010 - STJ rejeita pedido para suspender sustação de processo de cassação de prefeito

02/07/2010 - STJ cassa decisão e permite fiscalização de transporte alternativo

01/07/2010 - Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário, diz STJ

30/06/2010 - Mudança em regra de licitação de estatais adia votação da LDO

29/06/2010 - Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado no STJ

26/06/2010 - Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral

23/06/2010 - 2ª Turma do STJ: Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé

23/06/2010 - STF reafirma jurisprudência de que psicotécnico para acesso ao serviço público só é possível com previsão legal

22/06/2010 - STJ: mandado de segurança contra ato judicial só cabe em casos extraordinários

19/06/2010 - Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso

17/06/2010 - Plenário do STF reafirma decisão que deu seis meses para governo mineiro nomear defensores públicos

09/06/2010 - Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

05/06/2010 - Grupo com sede em Minas é suspeito de fraudar licitações para concurso

31/05/2010 - STJ já faz parte da Agenda Ambiental da Administração Pública

31/05/2010 - Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambiental

28/05/2010 - TJMG lança "Desafio Sustentável"

17/05/2010 - Desvio de Verba: 110 prefeitos em Minas Gerais podem ser presos, diz Ministério Público

17/05/2010 - Ex-prefeito que concedeu imóvel público para trabalho voluntário não deve ser penalizado, decide STJ

17/05/2010 - Segundo o STJ, Autor tem que fundamentar desistência de ação contra a Administração Pública

17/05/2010 - Petrobras obtém liminar no STF para manter procedimento licitatório simplificado

13/05/2010 - Greve de órgãos ambientais pode continuar desde que atividades essenciais sejam mantidas, diz STJ

13/05/2010 - STF julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa

12/05/2010 - STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal

10/05/2010 - Primeira Turma do STJ determina fornecimento de medicamento a portador de hepatite crônica

06/05/2010 - Conselheiro do TC de Rondônia é condenado pelo STJ

03/05/2010 - Certificação Aqua lança casa popular sustentável de até R$ 40 mil

03/05/2010 - Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil

30/04/2010 - STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida

22/04/2010 - TJMG condena mineradora por dano ambiental

22/04/2010 - STJ define competência para julgamento de demanda envolvendo seleção de concurso público

20/04/2010 - Condenação por improbidade administrativa depende da presença de má-fé, diz STJ

19/04/2010 - MP vai processar 67 prefeitos mineiros por desvio do FPM

15/04/2010 - STF julga ADI que questionava lei mineira sobre regime de previdência

15/04/2010 - Uma em cada 4 prefeituras de Minas frauda licitações

14/04/2010 - Direito à Vida sobrepõe questões orçamentárias

06/04/2010 - CGU constata problemas em licitações em 110 de 120 municípios fiscalizados

05/04/2010 - O papel do STJ na abordagem da "Judicialização da Saúde"

18/03/2010 - STJ suspende decisão que garantiu termo aditivo em obra pública

18/03/2010 - STF impede restrição de concorrência em licitações públicas

18/03/2010 - Anulação de concurso público não caracteriza dano moral

17/03/2010 - Poder Público deve fornecer medicamentos e tratamentos de alto custo

16/03/2010 - STJ garante instalação de ar condicionado no Palácio do Planalto

06/03/2010 - Portugal - Novo Código muda regras de Contratos Públicos

27/02/2010 - TCU fiscaliza gastos com a Copa do Mundo de 2014

26/01/2010 - STJ suspende instalação de quiosques em cidade catarinense

13/01/2010 - Em 2009, Câmara dos Deputados gastou mais em horas extras

13/01/2010 - PGR contesta lei de MG que altera limites para as Áreas de Proteção

08/01/2010 - MEC pretende gastar R$ 95 milhões em eventos no ano de 2010

04/01/2010 - Comissão aprova bloqueio de recursos para 24 obras federais

03/01/2010 - STJ garante que depositário infiel não sofre prisão civil

17/12/2009 - Moeda histórica é encontrada no Bosque dos Constituintes

15/12/2009 - Contrato para prestação de serviços de limpeza urbana é declarado nulo

14/12/2009 - Autorizada reserva de vagas para ex-detentos em licitações paulistas

14/12/2009 - STJ edita número recorde de súmulas em 2009

14/12/2009 - STJ será pioneiro no Portal Judicial Ambiental

14/12/2009 - MPF e nomeação de candidatos aprovados em concurso público

14/12/2009 - Candidatos a concurso público serão indenizados

27/11/2009 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lança Programa Sustentabilidade Legal

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